Documento legal · LGPD
Política de Privacidade
Transparência sobre como este site coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1.Quem é o responsável pelo tratamento dos dados (controlador)
O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é Dr. Eduardo Mashimo, médico psiquiatra, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o CRM-SP 107687, com consultório na R. Machado de Assis, 578 — Espaço 578, Centro Médico, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04106-001.
2.Quais dados coletamos
2.1 Dados fornecidos por você (formulário de contato)
Ao preencher o formulário deste site, coletamos exclusivamente:
- Nome — para identificarmos quem está entrando em contato;
- WhatsApp (telefone) — para retornarmos o contato e organizarmos o agendamento;
- Assunto / mensagem — para compreendermos a finalidade do contato.
2.2 Comunicações via WhatsApp
Ao clicar nos botões de WhatsApp, você é redirecionado ao aplicativo da Meta Platforms. As mensagens trocadas nesse canal são utilizadas apenas para atendimento, agendamento e acompanhamento administrativo.
2.3 Dados técnicos de navegação
Como qualquer site, registros técnicos (logs de servidor, endereço IP, data e hora de acesso) podem ser gerados automaticamente pela hospedagem, exclusivamente para fins de segurança e estabilidade.
3.Para que usamos seus dados (finalidade)
- Responder às suas solicitações de contato;
- Agendar, confirmar, remarcar ou cancelar consultas;
- Enviar orientações administrativas pré-consulta (endereço, preparo, valores);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à prática médica;
- Garantir a segurança e o funcionamento do site.
Não utilizamos seus dados para envio de marketing, newsletters ou divulgação sem consentimento específico e destacado.
4.Base legal (LGPD)
O tratamento de dados neste site fundamenta-se em:
- Consentimento (art. 7º, I, da LGPD): ao preencher o formulário ou iniciar contato pelo WhatsApp, você consente com o uso dos dados para as finalidades descritas;
- Tutela da saúde (art. 11, II, "f", da LGPD): eventuais dados sensíveis de saúde são tratados exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da área da saúde, no contexto do atendimento médico — nunca por este site;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): registros técnicos de segurança do site;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de prontuários e demais deveres regulatórios da medicina.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos já realizados (ver item 8).
5.Compartilhamento de dados
Não compartilhamos, vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para qualquer finalidade comercial.
Os únicos envolvidos no tratamento são:
- Meta Platforms (WhatsApp) — operadora do canal de comunicação, com política própria de privacidade;
- Provedor de hospedagem do site — estritamente para operação técnica;
- Google Fonts — as fontes tipográficas são carregadas no seu navegador a partir dos servidores do Google, o que tecnicamente envolve seu endereço IP;
- Autoridades públicas — somente quando exigido por lei ou ordem judicial.
6.Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento comportamental.
Caso ferramentas de estatística de audiência venham a ser implementadas, esta política será atualizada antes da ativação. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador — alguns recursos do site podem, contudo, deixar de funcionar corretamente.
7.Armazenamento, retenção e segurança
- Os dados de contato são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade informada ou enquanto durar a relação médico-paciente;
- Prontuários médicos, quando existentes, são armazenados fora deste site, sob guarda mínima de 20 anos, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina;
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações e dever de sigilo profissional aplicável a toda a equipe.
8.Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e profissional;
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele — ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (como prontuário médico);
- Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.
Como exercer seus direitos: basta enviar uma mensagem para o WhatsApp +55 11 94475-150, identificando-se e indicando a solicitação. Responderemos em prazo compatível com a regulamentação da ANPD.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
9.Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado (DPO): WebForge
Site: https://webforgebr.com.br
Canal alternativo: WhatsApp do consultório — +55 11 94475-150 (encaminharemos sua solicitação ao encarregado)
10.Crianças e adolescentes
O atendimento de adolescentes ocorre sempre com o consentimento e a participação de pelo menos um responsável legal, que também é o titular das decisões sobre os dados pessoais do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.
11.Transferência internacional de dados
Serviços como WhatsApp (Meta) e Google Fonts podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos do art. 33 da LGPD e as salvaguardas contratuais desses fornecedores.
12.Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
13.Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do titular.
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